O Brasil fechou o ano de 2023 com recorde de expansão de energia solar. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a matriz elétrica brasileira aumentou em 7 Gigawatts (GW), sendo que 6,2 GW tem origem nas fontes solares.
Além de trazer diversos benefícios para o meio ambiente, um dos principais atrativos é a questão econômica. Apesar de ser necessário um investimento inicial, os sistemas solares podem reduzir significativamente a conta de energia a longo prazo.
A manutenção e limpeza das placas solares é mínima, o que resulta em custos operacionais reduzidos. Há também um fator importante para o aumento da energia solar: os incentivos fiscais deixaram os painéis solares mais acessíveis, tornando-os mais atrativos do ponto de vista financeiro.
Quais são os incentivos fiscais?
Para estimular a difusão da energia solar, o Brasil conta com diversos incentivos fiscais. Entre eles estão:
Isenção de ICMS
Em 1997, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com equipamentos de energia solar e eólica. Esse convênio foi atualizado em 2022.
Posteriormente, outro convênio do Confaz autorizou a isenção nas operações internas relativas à circulação da energia elétrica, ou seja, a energia produzida por sistemas fotovoltaicos que é injetada na rede.
Ao longo desses anos, os 26 estados e o Distrito Federal aderiram a esse convênio, proporcionando uma economia para os consumidores que adotam essa forma de geração de energia.
Desconto no IPTU
Alguns municípios oferecem descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em empreendimentos residenciais e comerciais que adotam práticas sustentáveis, como a geração de energia solar.
Essa iniciativa é conhecida como “IPTU Verde”. Alguns exemplos de cidades que contam com o benefício são Curitiba-PR, Porto Alegre-RS, Palma-TO, Manaus-AM e Goiânia-GO.
Para saber se você tem direito a esse benefício, verifique no site da prefeitura do seu município se ele faz parte das cidades que aderiram ao IPTU Verde.
Isenção do imposto para importação
Em 2021, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia reduziu as alíquotas do Impostos para Importação para equipamentos de energia solar.
Essa medida fez com que a alíquota dos painéis solares caísse pela metade, saindo de 12% para 6%. Além disso, desde 2020, houve redução também em diversos equipamentos para produtos de energia solar sem fabricação no Brasil.
Algumas dessas isenções foram revogadas pelo Governo Federal em 2023, mas outros benefícios seguem em vigor, principalmente para produtos de alta eficiência.
Redução do imposto de renda sobre a renda do imóvel
Ao instalar um sistema de geração solar fotovoltaica em uma residência, essa ação pode ser declarada no Imposto de Renda como uma reforma e benfeitoria ao imóvel.
Isso é importante, pois ao adicionar o custo do equipamento, o valor declarado da propriedade aumenta, reduzindo a base de cálculo do imposto sobre ganho de capital em uma possível futura venda.
Inclusão no programa Minha Casa, Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida incentiva a instalação de equipamentos para captação da energia solar. Com isso, os beneficiados podem ter os custos dos equipamentos fotovoltaicos vinculados às linhas de crédito de atendimento do programa habitacional.
Segundo os cálculos da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) e pela organização sem fins lucrativos Revolusolar, a adoção dessa tecnologia no Minha Casa, Minha Vida pode reduzir em R$ 670 milhões os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Sistema de compensação de energia elétrica
Uma das maiores vantagens para quem instala painéis solares é a possibilidade de injetar o excedente na rede elétrica e receber créditos que possam ser utilizados para abater o consumo de energia nos momentos em que a geração própria não é suficiente.
Essa medida é regulamentada pela Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Sobre a LAS
Se você quer desfrutar de todos os incentivos fiscais e instalar painéis solares na sua residência, a LAS é a opção certa.
Fundada em Ribeirão Preto por seus idealizadores, que atuam há mais de 40 anos com geração de energia verde, a Latin America Solar (LAS) foca nas energias renováveis e eficiências energéticas.
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