Você sabia que, ao instalar painéis fotovoltaicos na sua propriedade, é possível desfrutar de incentivos fiscais?
Quem opta por soluções energéticas mais sustentáveis conta com alternativas como descontos em impostos, instituídos a fim de incentivar a produção e o consumo de energia limpa no país.
A alternativa solar é vista como uma das grandes soluções para o planeta na busca de fontes energéticas mais sustentáveis.
Por isso, há cada vez mais investimento em tecnologias de captação e armazenamento de energia fotovoltaica, além de programas de incentivo para adoção dessa alternativa energética.
Confira o texto do blog da LAS e conheça todos os incentivos fiscais oferecidos no Brasil!
Isenção
Ao adotar a energia solar como alternativa sustentável à energia elétrica comum, advinda das concessionárias estaduais, é possível usufruir de uma série de descontos e isenção de impostos, como:
Desconto na conta de luz
A energia gerada a partir da radiação solar pode ser utilizada em diferentes aplicações, como:
- aquecedores;
- usinas termossolares;
- estufas;
- para atender a demanda de eletricidade da empresa;
- para alimentar maquinários.
Mas além da utilidade prática, ela também pode gerar créditos de energia solar! Isso acontece quando a energia excedente, produzida pelos painéis solares, é injetada na rede de distribuição elétrica local.
O que acaba gerando créditos com a concessionária de energia elétrica, que podem ser revertidos em descontos em contas de luz subsequentes, diminuindo ainda mais o investimento em eletricidade.
Isenção de ICMS
Em conformidade ao Convênio ICMS 16/2015, a energia gerada por sistemas de solares e injetada na rede está isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Essa normativa é um acordo entre os estados brasileiros, estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que regula a isenção de impostos.
No estado de São Paulo, por exemplo, para que a isenção do ICMS seja efetivada, o consumidor deve estar cadastrado junto à concessionária de energia elétrica e ter um sistema de medição adequado que registre a quantidade de energia injetada na rede.
A energia gerada e consumida diretamente pelo gerador não é tributada, e a energia excedente, enviada para a rede, também está isenta do ICMS, o que “aumenta” o desconto na conta de luz.
Então, se forem gerados 1000 kWh e consumidos 800 kWh, os 200 kWh excedentes injetados na rede não terão cobrança de ICMS quando os créditos forem utilizados.
Isenção de IPI
Alguns equipamentos de geração de energia solar, como painéis fotovoltaicos e inversores, podem ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Isso significa que haverá uma redução no custo inicial do investimento.
A prática foi adotada pelos órgãos de regulamentação como forma de incentivo a soluções mais sustentáveis para suprir a demanda energética do país, tanto para residências quanto para empresas e indústrias.
Isenção de PIS e Cofins
O PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são impostos federais aplicados sobre a receita de empresas e a importação de bens e serviços.
Mas, para a energia solar distribuída, alguns estados isentam ou reduzem esses impostos, incentivando a geração de energia limpa e renovável.
Na prática, isso significa que em alguns estados, a energia solar gerada e injetada na rede elétrica é isenta de PIS/Cofins.
Então quem produz energia solar e injeta o excedente na rede de distribuição local, não precisa pagar esses impostos sobre essa energia injetada.
Incentivos Municipais e Estaduais
Alguns estados e municípios oferecem benefícios adicionais para quem opta pela produção e consumo de energia solar, como:
- Descontos no IPTU para residências com painéis fotovoltaicos;
- Incentivos fiscais específicos para empresas que investem em tecnologias sustentáveis, como créditos tributários ou reduções de impostos sobre a renda empresarial;
- Redução nas tarifas de água e esgoto;
- Subsídios diretos ou linhas de financiamento com condições vantajosas para a instalação de sistemas de energia solar, visando reduzir o custo inicial de investimento.
Por exemplo: em Curitiba, o incentivo à instalação de sistemas de energia solar nos imóveis ocorre por meio do programa “IPTU Verde”, que oferece até 10% de desconto no IPTU.
Fique atento!
As isenções podem variar significativamente conforme as legislações estadual e municipal.
Por isso, é importante verificar as regulamentações específicas de onde você mora para entender quais tributos e descontos se aplicam à energia solar na sua região.
Vale ressaltar que, as políticas fiscais e tributárias relacionadas à energia fotovoltaica podem estar sujeitas a mudanças e atualizações ao longo do tempo, refletindo nos incentivos ou ajustes fiscais do governo.
Por isso, é importante sempre consultar o site do CONFAZ e da ANEEL.
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