O Brasil é um dos países mais privilegiados do mundo quando se trata de geração de energia solar. Segundo o Atlas Brasileiro de Energia Solar, publicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o país recebe uma irradiação solar média anual que varia entre 4,5 e 6,3 kWh/m² por dia, dependendo da região. Isso significa que tem um recurso solar abundante em quase todo o seu território, criando um cenário ideal para a instalação de sistemas fotovoltaicos tanto para consumo residencial quanto para uso industrial.
A energia elétrica que “sobra” é chamada de excedente e, quando injetada na rede elétrica, cria-se o crédito de energia solar, que pode ser transferido.
O sistema de compensação de créditos de energia solar faz parte do modelo de geração distribuída no Brasil, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Para transferir energia solar, é necessário cumprir alguns requisitos e o processo deve ser formalizado junto à concessionária por meio de um contrato ou documento específico. Os créditos têm validade de até 60 meses e são regulados pela resolução normativa 1.059/2023, da ANEEL.
Entenda como funciona a transferência de créditos de energia solar neste texto!
O que são créditos de energia solar?
Quando se instala um sistema fotovoltaico, muitas vezes a quantidade de energia solar gerada não é usada completamente, criando-se um excedente que se transforma em créditos, podendo ser utilizados posteriormente.
Funciona da seguinte maneira: a quantidade de energia sobressalente é injetada na rede elétrica, como uma espécie de empréstimo, que em troca oferece créditos ao consumidor. Esses créditos podem ser usados para abater o consumo de eletricidade na unidade consumidora, ou serem transferidos para outras unidades.
Mas como funciona o processo para se gerar energia solar?
O primeiro passo é fazer uma solicitação de acesso, o cliente preenche um formulário, que é encaminhado para sua distribuidora. Depois vem a emissão do parecer de acesso, que deve ser emitido pela distribuidora em até 15 dias para microgeração, e 30 dias para minigeração.
Em seguida, realiza-se a instalação dos equipamentos e deve ser solicitada a vistoria da instalação, que pode ser feita até 120 dias após a emissão do parecer. Dentro de 7 dias da solicitação, um profissional da distribuidora irá ao local para realizar a vistoria. Caso haja pendências, elas devem ser corrigidas e uma nova vistoria será agendada. Após a regularização, a distribuidora tem 7 dias para aprovar a instalação.
Quem pode transferir créditos de energia solar?
Alguns requisitos devem ser cumpridos para a transferência de energia de crédito ser feita. Em primeiro lugar, as unidades consumidoras (tanto geradoras quanto receptoras) devem estar localizadas na mesma área de concessão da distribuidora de energia, além disso, elas têm que pertencer ao mesmo titular ou estar vinculadas a um grupo econômico, como empresas-mãe e filiais.
Passo a passo para a transferência
Cadastro das unidades
Todas as unidades envolvidas precisam ser cadastradas junto à concessionária responsável, com informações detalhadas sobre titularidade e localização.
Definição de critérios de rateio
É possível definir como os créditos serão distribuídos, seja proporcional ao consumo, de maneira fixa ou ajustável conforme necessidade.
Formalização legal
Deve-se redigir um documento com os critérios e a quantidade de créditos a ser transferida para cada unidade receptora.
Monitoramento de créditos
É fundamental acompanhar o uso dos créditos e os prazos de validade, já que eles expiram em até 60 meses.
Benefícios da transferência de créditos
Existem vários benefícios em fazer a transferência de créditos de energia solar, como: compartilhamento de energia, aumento da sustentabilidade e flexibilidade operacional. Vamos entender melhor sobre alguns deles:
Energia compartilhada: empresas com várias unidades, como redes de supermercados ou indústrias com filiais se beneficiam, já que os créditos de energia são transferidos de um lugar para o outro dentro da mesma rede.
Sustentabilidade: ao transferir a energia solar excedente para outros lugares, o impacto ambiental positivo é maximizado.
Flexibilidade operacional: possibilita ajustes na distribuição de créditos conforme as mudanças de consumo entre as unidades.
Agora, vamos falar sobre os casos específicos em que os usuários se beneficiam da transferência de créditos:
Geração compartilhada: quando um sistema solar é compartilhado por um grupo, como cooperativas ou condomínios, os créditos podem ser distribuídos entre os participantes com base em critérios previamente estabelecidos.
Geração remota: proprietários de sistemas solares instalados em áreas rurais podem transferir créditos para unidades urbanas, desde que na mesma área de concessão.
Parcerias comerciais: algumas empresas têm usado o modelo para criar sinergias com parceiros comerciais, dentro dos limites da regulamentação.
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