A iniciativa do IPTU Verde nasceu como resposta à crescente necessidade de promover a sustentabilidade urbana e incentivar os proprietários de imóveis a adotarem práticas ambientalmente responsáveis.
O conceito começou a ganhar força no Brasil inspirado por políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e o combate às mudanças climáticas. Sua implantação por aqui foi influenciada por políticas internacionais de sustentabilidade, como incentivos fiscais e impostos ambientais adotados na Europa e EUA.
Acordos como o Acordo de Paris (2015) também impulsionaram governos locais a promoverem a redução de emissões e a preservação de recursos naturais.
Neste texto, entenda sobre implantação, importância, características e quem tem direito ao IPTU Verde!
O que é o IPTU Verde?
O IPTU Verde é um programa de incentivo fiscal vinculado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que visa a promover práticas de sustentabilidade e preservação ambiental por meio de descontos ou isenções no valor do imposto.
O programa é implementado por várias prefeituras do Brasil, com o objetivo de estimular proprietários de imóveis a adotarem medidas que reduzam o impacto ambiental das suas propriedades e, assim, contribuir para uma cidade mais sustentável.
O IPTU Verde incentiva práticas que contribuem para:
- Redução do consumo de água e energia;
- Adoção de tecnologias de energia renovável, como energia solar;
- Aumento das áreas verdes nas cidades, melhorando a qualidade do ar e diminuindo ilhas de calor;
- Preservação de recursos naturais, através de sistemas de captação e reúso de água e aproveitamento da luz natural;
- Incorporação de práticas de construção sustentável, como o uso de materiais recicláveis ou com menor impacto ambiental.
Cada município define os critérios específicos para a concessão do IPTU Verde, o que significa que as condições e porcentagens de desconto podem variar conforme a localização. Contudo, existem algumas práticas sustentáveis comuns, que geralmente são consideradas.
Como por exemplo, sistemas de energia renovável, que contam com a instalação de painéis solares para a produção de energia elétrica ou aquecimento de água. Esses sistemas reduzem o consumo de energia proveniente de fontes não renováveis e diminuem a pegada de carbono do imóvel.
Outras práticas sustentáveis comuns ao IPTU Verde são:
- Captação e reúso de água da chuva;
- Uso de materiais sustentáveis na construção ou reforma;
- Plantio de árvores e preservação de áreas verdes dentro do terreno da propriedade;
- Certificação ambiental, que consiste em benefícios fiscais que algumas prefeituras concedem aos imóveis que obtêm, por exemplo, o selo LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), um padrão internacional que certifica práticas de construção sustentável.
Exemplos de aplicação
A cidade de São Paulo foi uma das pioneiras a implantar o IPTU Verde. O programa oferece descontos progressivos, que variam entre 5% e 20%, dependendo da quantidade e do impacto das medidas ambientais adotadas pelos proprietários.
Cada medida aplicada no imóvel resulta em um desconto cumulativo, até atingir o teto de 20%. Municípios como Guarulhos e Sorocaba também adotaram programas semelhantes.
Impactos do IPTU Verde
Apesar dos investimentos iniciais em tecnologias sustentáveis, o retorno econômico para os proprietários de imóveis pode ser significativo a longo prazo.
Os descontos no IPTU representam uma economia direta, mas os proprietários também podem se beneficiar de uma redução nas contas de água e energia.
O desconto oferecido pelo IPTU Verde pode chegar até 20% do valor do imposto, dependendo da cidade e da quantidade de práticas ambientais implementadas. Essa economia pode compensar gradualmente o investimento inicial em infraestrutura sustentável.
A energia gerada por painéis solares ou pelo uso de água captada da chuva reduz as despesas mensais do imóvel, permitindo uma economia cumulativa.
Em alguns casos, incentivos adicionais podem ser combinados com o IPTU Verde, como linhas de crédito especial para financiamento de melhorias ecológicas ou programas de subsídios para a compra de equipamentos de eficiência energética.
Quem tem direito?
Para saber se você tem direito aos benefícios do IPTU Verde, é necessário verificar alguns pontos essenciais relacionados a sua cidade ou município. O processo pode variar, mas aqui estão os passos gerais para determinar o direito:
Verifique a existência do programa na sua cidade
Nem todas as cidades implementaram o IPTU Verde. Para saber se o programa está disponível na sua cidade ou município, você pode consultar o site da Câmara Municipal da localidade em que vive, ligar para o departamento de tributação municipal ou finanças ou verificar se há regulamentos locais que mencionam incentivos fiscais para práticas sustentáveis, como uso de energias renováveis, preservação de áreas verdes, etc.
Se o programa existir na sua cidade, o próximo passo é verificar os critérios específicos de elegibilidade. Para comprovar que realizou as melhorias ou implementou as práticas exigidas, a documentação comum inclui:
- Comprovativos de instalação de sistemas sustentáveis (como painéis solares ou captação de água).Certificações de eficiência energética ou documentos que atestem a adoção de práticas sustentáveis.
- Notas fiscais e relatórios técnicos de empresas especializadas que tenham feito as instalações.
Se houver dúvidas sobre os requisitos ou se o processo parecer complicado, pode ser útil consultar um contador ou consultor fiscal, especializado em impostos locais, que possa orientar sobre a melhor forma de se beneficiar dos descontos. Empresas de energia renovável ou de construção sustentável também oferecem orientação sobre os incentivos fiscais disponíveis para os clientes.
Por fim, depois de reunir todos os documentos e verificar que cumpre os critérios, o próximo passo é fazer o pedido oficial junto da Câmara Municipal ou departamento responsável pelos impostos da sua cidade. Em geral, o pedido pode ser feito, de forma online, através do portal de serviços da Câmara Municipal (se disponível) ou presencialmente, entregando os documentos no setor responsável.
Após a submissão, a Câmara Municipal irá analisar o pedido e verificar se todos os requisitos estão corretos. Se tudo estiver conforme solicitado, o desconto ou isenção será aplicado no cálculo do IPTU nos próximos anos fiscais.
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